.

.

Coluna do Celson Bianchi no Jornal Alô Brasília (28/11)

Foto: Jornal Alô Brasília/reprodução.
Calendário

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Empregado Público. Isso significa que o mesmo dia 28 de outubro, em que se comemora o Dia do Servidor Público, também passa a ser um direito dos servidores das estatais, como BRB, CEB, Caesb, Codeplan, Emater, Metrô, Novacap, Terracap e TCB.


Calendário 2

O que muitos não sabem é que o tradicional Dia do Servidor Público (28 de outubro) também não consta no calendário oficial, isso porque a data é regida apenas por um decreto”, explica Bispo Renato, pontuando que outro projeto de sua autoria, pede que também seja feita oficialmente a inclusão deste dia no calendário da capital. O referido projeto de lei também foi aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura e agora segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. “Acredito que já em 2017 os servidores do DF poderão usufruir deste direito”, acrescentou o parlamentar.

Herança

A Justiça condenou o PT a honrar uma dívida de R$ 325 mil da campanha à reeleição do ex-governador Agnelo Queiroz com o advogado Luís Carlos Alcoforado. Pelo acordo fechado com o partido, os honorários pelos serviços jurídicos custariam R$ 500 mil, mas apenas uma parte, R$ 174,5 mil, foram repassados, por meio de transferência bancária eletrônica. Desde a eleição de 2006, quando Agnelo concorreu a um mandato de senador, pelo PCdoB, Alcoforado o representou em processos judiciais. Eles mantinham uma boa relação, mas romperam depois da eleição de 2014. A  dívida de campanha de Agnelo Queiroz pelo trabalho realizado na disputa ao Palácio do Buriti ficou. Alcoforado tem em mãos uma nota fiscal no valor acertado com a direção do PT.

Bronca

Enviado pelo governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa no começo de outubro último, o projeto de lei que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais foi tema de comissão geral no plenário da Casa. Sob gritos de "não aceitamos o PL, ele não nos contempla", produtores rurais e integrantes de movimentos pela reforma agrária mostraram insatisfação com o texto do GDF – que, segundo argumentam, não foi discutido com a sociedade.


Bronca 2

"Fomos surpreendidos com o projeto, que não nos representa de forma satisfatória", disse o advogado da Associação dos Chacareiros do Park Way, Artur Starling. Segundo ele, os moradores da área vivem e tiram sustento da terra há anos, numa situação de insegurança jurídica e numa localidade hoje cercada por "condomínios de luxo". "É preciso atender o pleito dos pequenos produtores. E este é o momento de um debate sério", completou.


Bronca 3

Discursos semelhantes foram feitos ao longo de toda a discussão desta tarde. Não faltaram reclamações sobre a falta de participação social na elaboração do projeto. "Como não chamar os movimentos sociais para discutir a regularização fundiária?", questionou Vicente Almeida, da Embrapa. Além disso, para muitos participantes, o texto enviado pelo governo só favorece a Terracap e não assegura a legitimação da posse das terras hoje ocupadas.

Orçamento

Representantes de entidades que atuam na área da assistência social reivindicaram, em audiência pública na Câmara Legislativa, a destinação de mais recursos para a área. A audiência foi promovida pelo deputado Wasny de Roure (PT) para discutir os recursos previstos para a área no Orçamento de 2017, e contou com a participação também de trabalhadores do setor e usuários dos serviços de assistência social.


Orçamento 2

O deputado Wasny de Roure destacou que a análise dos recursos previstos para o próximo ano é uma oportunidade para a discussão das políticas públicas para a área. O parlamentar também defendeu a discussão do orçamento por meio de audiências públicas como uma ferramenta importante de participação da sociedade na definição dos gastos do governo.


Orçamento 3

De acordo com planilha apresentada pelo deputado Wasny durante a audiência, o orçamento para a assistência social em 2017 será de R$ 526, 5 milhões, um valor 4,6% maior do que o deste ano (R$ 503,4 milhões). No entanto, o valor previsto no orçamento não é garantia de execução dos recursos.

Reflexão do dia 

Nós parlamentares precisamos ter o compromisso com os servidores do SLU, porque é uma categoria sofrida, que foi penalizada com uma grande injustiça e todos sabem que é apenas uma questão política, e se o governador quiser, ele resolverá. 

Deputado Distrital Wellington Luiz. Fonte: Jornal Alô Brasília.

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.