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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SENADOR HELIO JOSÉ SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DF

Foto: Senador Hélio José/reprodução.
Em decorrência da publicação da matéria intitulada Um senador criativo: Hélio José inova promovendo audiência pública sem público publicada no dias 6 de outubro, o senador Hélio José (PMDB-DF) vem por meio desta nota fazer os seguintes esclarecimentos, a este conceituado Blog do Guilherme Pontes.
O senador fez uma ampla divulgação, nos diversos veículos de imprensa: TVs, rádios, jornais e blogs, da realização da audiência pública para tratar da regularização fundiária no DF e das arbitrariedades durante as desocupações das áreas afetadas, por parte da Agência de Fiscalização de Brasília (AGEFIS), realizada em dia 5 de outubro, no auditório Petrônio Portella, do Senado Federal.
Com isso, uma parcela significante da população do DF, diretamente afetada pelo problema, se fez presente no Senado Federal. A ponto de se quebrar o recorde de pessoas no referido auditório, em 2016, por ocasião de realização de uma audiência pública.
Porém, mesmo o parlamentar deve seguir as regras da Casa. Nesse caso o Ato do Primeiro Secretário nº 45, de 2004, que em seu parágrafo segundo, limita a quantidade máxima de 494 pessoas no auditório Petrônio Portella. Nesse sentido, Hélio José agradece àqueles que atenderam ao chamado para participar da audiência pública e se desculpa aos que, por lotação do espaço, não conseguiram adentrar participar do evento no Senado Federal.
Hélio José ressalva ainda que, em decorrência do tempo estimado, de oito horas de duração para a realização da audiência pública, para se ouvir os 25 convidados: 20 representando órgãos federais e distritais, além dos cinco representantes de moradores das áreas vinculadas à questão da regularização fundiária. E ainda dado a quantidade de pessoas no auditório, que iniciou a audiência pública literalmente às 14 horas, horário estabelecido, ocasião em que deixou ciente, os presentes, que outras pessoas ainda deveriam ocupar o auditório.
Com os esclarecimentos, Hélio José faz as considerações em relação ao sucesso da audiência pública.
·         A audiência pública foi um evento importante, em que o GDF, representado pela presidente da AGEFIS, Bruna Pinheiro, demonstrou que o governo, nutre uma visão equivocada em relação a parcela significante da população do DF, que reside nas regiões ligadas à questão da regularização fundiária;
·         O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), ressaltou a importância e elogiou a iniciativa de Hélio José, de propor a assinatura de novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), envolvendo todos os entes ligados à questão da regularização fundiária no DF, entende-se o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o TJDFT, os órgãos federais assim como do DF e os representantes de moradores das regiões afetadas;
·         Durante audiência pública, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), demonstrou abertura e sensibilidade para se discutir, com a seriedade que o assunto impõe, um novo TAC, a partir de minuta proposta por Hélio José, com todos os entes envolvidos na questão da regularização fundiária;
·       O senador, solicitou um encontro com o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, a ser realizada com todos os membros que compuseram a mesa durante a audiência pública, para tentar sensibilizá-lo em relação aos problemas e dilemas enfrentados pelos moradores, das regiões relacionadas a regularização fundiária;

·         Que em março Hélio José deve realizar uma nova audiência pública para apresentar os resultados práticos dos desdobramentos da última realizada em 5 de outubro, além de convidar organismos internacionais, ligados à questão dos Direitos Humanos, se necessário, para levar adiante o Pacto por Brasília, de modo a tentar resolver de forma definitiva a questão fundiária no DF.
Fonte: Senador Hélio José.

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