Dr. Guilherme Pontes

Direito, política, segurança pública

08/12/2016

Recordar é viver: Gabeira acusa Rollemberg de ser o sanguessuga do cerrado

Foto: internet/reprodução.

Em 2006 Rollemberg processou o então deputado federal Fernando Gabeira pedindo danos morais. Gabeira acusou Rollemberg de envolvimento na máfia dos sanguessugas. Relembremos algumas das acusações de Gabeira:
“Por que que eu tenho suspeita que o PSB está participando, participou desse processo? O ônibus desse processo foi feito em Pernambuco e usado em Alagoas, onde era o governo do PSB. Esses ônibus foram vendidos através de emendas apresentadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O secretário de Inclusão Digital era o senhor Rodrigo Rollemberg, que é do quando do PSB e está disputando eleições. Então, eu acho que tenho elementos para dizer que o partido utilizou a Secretaria de Inclusão Digital para ser a plataforma desse processo”
 “Ficou bastante claro que montou-se uma secretaria de Inclusão Digital no Ministério da Ciência e Tecnologia, dirigida por um quadro político do PSB, voltado para suas necessidades partidárias e eleitorais.
(...).
Segundo os parlamentares da CPI, o ex-secretário de Inclusão Digital Rodrigo Rollemberg facilitava a liberação de emendas e, por isso, deve ser convocado para depor na CPI dos Sanguessugas.
(...)”

“(...). O deputado afirma que a maioria das emendas foi de parlamentares do PSB. Ainda segundo o sub-relator, a liberação do dinheiro era facilitada pelo então-secretário de Inclusão Digital do partido, deputado Rodrigo Rollemberg. (...)”.

Detalhe: Rollemberg perdeu a ação. Por quê será?
Fonte: Guilherme Pontes.

CONSTITUCIONAL E CIVIL - DANOS MORAIS - DIREITO DE PERSONALIDADE - DECLARAÇÕES PROFERIDAS POR DEPUTADO - PUBLICAÇÃO - EXERCÍCIO DO MANDATO - IMUNIDADE PARLAMENTAR - AUSÊNCIA DE ILICITUDE. 
Age acobertado pela imunidade parlamentar, assegurada pelo art. 53 da Constituição Federal, o deputado federal que, em entrevista posteriormente divulgada pela imprensa, noticia fatos de interesse público ocorridos no país e que estavam sendo apurados pela "CPI dos Sanguessugas", da qual era integrante. 
Tem-se, pois, que as declarações de que o réu participara de irregularidades cometidas quando à frente da Secretaria de Inclusão Digital, foram proferidas no exercício da função parlamentar, caso em que as palavras, votos e opiniões decorrentes de tal mister, são resguardadas pelo privilégio constitucional da inviolabilidade civil e penal.
Mantém-se, assim, a sentença combatida, não havendo falar em ofensa aos direitos de personalidade, pois ausente qualquer conduta ilícita. 


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