Dr. Guilherme Pontes

Direito, política, segurança pública

08/12/2016

Rollemberg e o PT: uma antiga história de amor

Foto: Agência Media Press/internet/reprodução.

Rollemberg e o PT têm uma antiga e sólida relação de amor. Relembremos um episódio em que Rollemberg e a turma do PT responderam a um inquérito no STF e quase se enrolaram durante a campanha de 2010 (Inq 3818 DF). Infelizmente o lobby na “justiça” prevaleceu:

O Procurador-Geral da República requer o arquivamento deste inquérito policial nos seguintes termos: “O inquérito em epígrafe foi instaurado para apurar possível crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral, tendo em vista notícia anônima de que, em 25 ou 26 de outubro de 2010, Rodrigo Rollenberg, Cristovam Buarque, Luiz Carlos Pietschman, Agnelo Queiroz, Roberto Policarpo, Érica Kokay e Cabo Patrício, então candidatos a cargos eletivos, teriam oferecido churrasco em chácara pertencente a empresário, para obter os votos dos comensais. A notícia foi instruída com fotografias do evento, em que aparecem pessoas, inclusive alguns dos noticiados, usando distintivos de propaganda eleitoral e cartazes de igual escopo. (…) O fato é manifestamente atípico. (…) Não se trata de afirmar que churrascos, festas e expedientes de estirpe correlata constituam procedimentos de persuasão eleitoral de perfeita legitimidade. Não o são. Mas o churrasco noticiado não é capaz de atrair a incidência do tipo do art. 299 do Código Eleitoral. (…) O Procurador-Geral da República requer, com base no art. 397III, do Código de Processo Penal, o arquivamento do inquérito” (fls. 279-282 – grifo meu). Ante o exposto e, friso, tendo em vista a manifestação emitida pelo próprio órgão encarregado da persecução penal, defiro o pedido formulado às fls. 279-282 e determino o arquivamento do presente inquérito, sem prejuízo, se for o caso, de ulterior aplicação do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Intimações necessárias. Ciência ao Procurador-Geral da República. Publique-se. Brasília, 2 de abril de 2014. Ministro Ricardo Lewandowski. Relator

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