Dr. Guilherme Pontes

Direito, política, segurança pública

25/03/2017

Muito antes da Lava-Jato: os primórdios da corrupção na PETROBRAS em Brasília


Você acha que a PETROBRAS só foi assaltada recentemente no governo petista? 
Na presente matéria mostraremos como a maior empresa brasileira há muito é saqueada, inclusive aqui em Brasília, cujo protagonista foi o advogado ELÍZIO ROCHA JÚNIOR, OAB/DF 11.741.
ELÍZIO foi investigado pela 13ª Delegacia de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal no Inquérito Policial de nº 293/2006 - 13ª DP (Sobradinho).
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou ELÍZIO (dentre outros), como incurso nos artigos 288, caput (associação criminosa), e 333 (corrupção ativa), na forma do art. 69, todos do Código Penal.
Segundo o Ministério Público ELÍZIO integrava uma quadrilha composta por mais 6 (seis) denunciados que tinha suas atividades criminosas no Estado de São Paulo e Estado de Goiás, e resolveram estender seus tentáculos para o Distrito Federal.
A quadrilha de ELÍZIO cooptou um Juiz de Direito e, juntos, realizaram um dos maiores esquemas de corrupção da história do DF, consistente na concessão de liminares autorizando saques milionários de depósitos realizados pela PETROBRAS.


O advogado ELÍZIO foi condenado pela Justiça, mas ainda não foi expulso da OAB/DF. Ainda.
Para quem tiver interesse e, sobretudo, paciência, para conhecer os detalhes desta quadrilha que tentou aplicar um golpe milionário contra a PETROBRAS no DF, segue a denúncia oferecida pelo MPDFT.


Saiba qual foi o esquema criminoso no qual o “advogado” ELÍZIO estava envolvido segundo o Ministério Público:
“[...] Em 1996 foi instituída a substituição tributária na comercialização de alguns produtos derivados de petróleo, sendo que a gasolina e o diesel passaram a ser cobrados sobre essa estrutura de tributação, consistente em cobrar na ponta da cadeia os impostos incidentes em todas as etapas, cuja modalidade de cobrança de impostos é passível de contestação de legalidade, sob o argumento de que todo imposto deve ter um fato gerador, ou seja, a existência de operação para cobrança do imposto.
Daí que diversas distribuidoras passaram a contestar judicialmente o regime de substituição tributária, sendo que Juízes de São Paulo e Goiás passaram a conceder liminares que autorizavam as distribuidoras de combustíveis a sacarem milhões de reais dos depósitos bancários da PETROBRÁS, a título de indenização de ICMS retido a mais.
Assim sendo, as empresas Quatro Irmãos Transporte e Comércio de Derivados de Petróleo Ltda; Petro-Garças Distribuidoras de Petróleo Ltda, Delta Distribuidora de Petróleo Ltda, através de seus advogados, ou seja, Hélio Passadore, Ueber R. de Carvalho, Elizer Rocha Junior, Julio Heber Lobo, Neide Furtado da Silveira e Orsidnei Aparecido Orrico Júnior, esses ávidos de buscar o lucro fácil, combinaram previamente com o Magistrado denunciado de propor uma ação judicial, buscando o fim colimado, ou seja, a liberação de considerável cifra dos cofres da PETROBRÁS, fato que ocorreu em 10/09/2001, conforme petição inicial de fls. 02, do apenso 01.
Para colocar em prática o desiderato criminoso, forneceram endereços falsos de supostas filiais na cidade de Sobradinho, objetivando burlar a Lei de Organização Judiciária do DF, bem como o CPC, para assim firmar a competência no Juízo previamente escolhido, cuja titularidade era do 1º denunciado.
Engendrada a empreitada criminosa, os denunciados combinaram propor a malfada ação contra a PETROBRÁS, cuja distribuição forçosamente cairia na 1ª Vara Cível de Sobradinho, cujo titular era o 1º denunciado, o qual já havia solicitado e aceitado promessa de vantagem aos advogados patrocinadores da causa, que são os 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º.
Estes, por sua vez, ofereceram e prometeram a malsinada vantagem ao primeiro denunciado, para que o mesmo praticasse ato de ofício, ou seja, antecipasse os efeitos da tutela na ação proposta contra a PETROBRÁS.
Ainda a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, o primeiro denunciado, de forma livre e consciente, solicitou e exigiu vantagem dos advogados das partes no polo ativo.
Para tanto, procurou o Dr. Abelardo Frota e Cysne Filho, Diretor Administrativo da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, indagando-lhe acerca dos seus relacionamentos com Desembargadores do TJDF, bem como se conhecia alguma pessoa que tivesse acesso aos Desembargadores, mencionando inclusive o nome do Secretário Geral do TJDF, Dr. Leodito Luis de Faria, cujo propósito espúrio era o de influir em ato praticado por Desembargador no exercício da função jurisdicional, consubstanciado em manter a decisão de antecipação da tutela que seria proferida pelo 1º denunciado, uma vez que lhe havia distribuída ação ajuizada por empresas distribuidoras de combustíveis em desfavor da Petrobrás, versando a controvérsia acerca de recolhimento indevido de impostos, tendo como patronos da causa os demais denunciados.
O primeiro denunciado prosseguiu adiantando que firmara juízo favorável à pretensão deduzida e que gostaria de tê-la confirmada pelo TJDF, informando que a causa envolvia muito dinheiro e que os advogados das autoras estariam dispostos a gastá-lo, assim agindo uma vez que já havia exigido e solicitado vantagem das partes autoras a pretexto de influenciar em ato praticado a ser praticado por Desembargador do TJDF, consistente em apreciar eventual recurso a ser proposto pela parte ré. Tal conduta se deu com o propósito de aumentar mais sua participação nos valores a serem levantados, bem como a de garantir que o dinheiro a ser levantado fosse para as mãos dos quadrilheiros, ainda que o denunciado não tivesse poder algum de exercício do tráfico de influência por ele engendrado.
Tanto que o 1º denunciado admitiu como litisconsorte ativo a empresa MAX PETRÓLEO DO BRASIL LTDA, para também ser beneficiada com a antecipação da tutela (petição e despacho de fls. 174), manobra essa patrocinada pelo advogado ELÍZIO ROCHA JÚNIOR.
Após solicitada e aceita a promessa de vantagem econômica ofertada pelos demais denunciados, o primeiro denunciado, no dia 14/09/2001, com a participação dos demais quadrilheiros, infringindo o dever funcional de imparcialidade, proferiu decisão concessiva de antecipação da tutela, inaudita altera pars, na qual fora determinada a transferência inicial da quantia de R$ 177.815.883,08 (cento e oitenta e sete milhões e oitocentos e quinze mil e oitocentos e oitenta e três reais e sete centavos), das contas da ré diretamente para as contas bancárias, cujos dados foram fornecidos pelas empresas autoras, através dos demais denunciados.
Tais valores foram acrescidos de outros R$ 121.578.364,22 (cento e vinte um milhões e quinhentos e setenta e oito mil e trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), quando da admissão de litisconsorte facultativo no pólo ativo, efetuando posteriormente à concessão da tutela antecipada, perfazendo o vultoso valor de R$ 299.394.247,29 (duzentos e noventa e nove milhões e trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), tudo conforme restou apurado na sindicância administrativa e processo administrativo disciplinar, os quais servem de espeque à presente pretensão punitiva.
Após a concessão da tutela antecipada, o primeiro denunciado passou a peregrinar-se pelo Banco do Brasil, visando assegurar que os valores acima fossem transferidos, numa clara demonstração de que já estava corrompido no exercício da função jurisdicional do Estado- Juiz que representava, tendo como corrompedores os demais denunciados.
Consta que para proferir o esdrúxulo despacho concessivo da tutela antecipada, o 1º denunciado levou a petição inicial com os documentos nela entranhados para casa, antes que fossem corretamente distribuídos, autuados e numerados.
Esteve nas dependências da agência do Banco do Brasil S/A, situada na Quadra Central desta Satélite de Sobradinho/DF, no intuito de efetuar a transferência de importância ali depositada em nome da ré, bem como de contas existentes na cidade do Rio de Janeiro. Diante da resposta negativa obtida do gerente e da justificativa de que o valor que buscava transferir ultrapassava à autonomia atribuída àquela agência, o 1º denunciado dirigiu-se à agência central do Banco do Brasil, para reiterar a determinação ao Consultor-Geral da instituição, Dr. Orival Grahl, bem como investigar a anunciada impossibilidade de se efetuar a transferência pretendida.
Com a reiteração da negativa, o 1º denunciado afirmou ao Consultor Jurídico do banco sua intenção de contratar um hacker para rastrear e descobrir valores depositados em nome da Petrobrás. Após descoberta a manobra, o Sr. Corregedor do TJDF, oficiou o Banco Central do Brasil, requerendo imediato bloqueio da senha de acesso conferida ao 1º denunciado para acesso ao sistema BACEN/JUD, por meio do qual é possível ao Juiz efetuar, inclusive movimentação financeira em contas bancárias das partes litigantes, desde que haja identificação da instituição bancária e número da conta, restando apurado que o 1º denunciado havia solicitado pesquisa em todas as instituições financeiras, acerca de numerários depositados em nome da Petrobrás.

Ressalta o Ministério Público que tudo quanto aqui descrito é o que restou apurado e relatado pela Corregedoria de Justiça em procedimento apuratório próprio, bem como no procedimento administrativo disciplinar, para a aposentadoria compulsória do Magistrado, cujos procedimentos revelaram suficientes indícios dos crimes ora imputados, autorizando o parquet a deduzir a presente pretensão punitiva.” (Grifou-se)
Por Guilherme Pontes, com informações do MPDFT e TJDFT.


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