Por dentro da Operação Drácon: 1ª parte, cap. 6

Leonardo Bessa e Rodrigo Rollemberg. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília.

6. A INICIATIVA DO PROCURADOR-GERAL DO MPDFT



O Procurador-Geral do MPDFT, LEONARDO ROSCOE BESSA, instaura um primeiro procedimento interno para apuração dos fatos em 20/07/2016.

O PRIMEIRO PULO-DO-GATO


A promotora até então responsável pelas investigações recebe uma “orientação” para transferir o caso para a própria Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
A promotora da 2ª PROSUS, até então responsável pelas investigações, é “orientada” internamente a remeter os autos à PGJ, em tese, porque as provas colhidas até então convergiam para a responsabilidade do Governador do DF e de um Secretário de Estado do DF.
Contudo, essa justificativa não se mostra plausível, pois a competência para investigar supostos atos criminosos praticados por Governador de Estado é da Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, não, da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Por Dr. Guilherme Pontes com informação do MPDFT.
Advogado e Professor de Direito.


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