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POR DENTRO DA OPERAÇÃO DRÁCON (3ª E ÚLTIMA PARTE COMPLETA)



1. AS MEDIDAS CAUTELARES

Ignorando, em absoluto, as provas colhidas até então e, com base no segundo grupo de áudios “ininteligíveis”, o Ministério Público do DF apresenta um pedido de medida cautelar à Justiça do DF, requerendo, em síntese, o afastamento dos deputados da Mesa Diretora, a condução coercitiva para depoimento e a busca e apreensão de documentos.

Rodrigo Rollemberg. Foto: internet/divulgação.

2. O ENVOLVIMENTO DO GOVERNADOR RODRIGO ROLLEMBERG

Apenas em 02/08/2016, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (PGJ/MPDFT), informa à Procuradoria Geral da República (PGR) que em diversas passagens” haveria “menções explícitas à pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal.







José Bonifácio Borges de Andrada, subprocurador Geral da República. Foto: O Globo/divulgação.

3. O QUARTO PULO-DO-GATO: O MP EXCLUI O GOVERNADOR DAS INVESTIGAÇÕES
ERAM APENAS 40 CITAÇÕES...

Entretanto em 13/09/2016, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento das investigações com relação ao Governador Rodrigo Rollemberg.
O vice procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, concluiu que “a simples menção de seu nome (Rodrigo Rollemberg) não tem o condão de deslocar a competência para apuração dos fatos”.
No parecer, José Bonifácio ainda pontua que: “apesar de referências aos nomes do governador do Distrito Federal e de membro de sua família, não foram trazidos aos autos quaisquer indícios de sua participação direta nos fatos narrados e tidos por ilícitos”.






4. DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

Se para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ser citado 40 vezes não é o suficiente para ser investigado, para os deputados distritais, com fundamento apenas em menções aos seus nomes por terceiros, sem qualquer indício concreto de participação no suposto esquema, é possível não só investigar, bem como conduzir coercitivamente, afastar do mandato e denunciar.


Foto: internet/divulgação.



5. A POLÊMICA MEDIDA JUDICIAL
O PROCESSO 35733-7/2016

Enquanto isso, em 20/08/2016, o desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHOA deferia, em regime de plantão de final de semana, as medidas cautelares requeridas pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) na pessoa de SELMA SAUERBRONN:
(a)       o afastamento dos deputados da Mesa Diretora;
(b)       a busca e apreensão de documentos; e
(c)       a condução coercitiva dos deputados para prestar depoimento.





A medida cautelar requerida foi despachada pelo Desembargador Humberto Ulhoa em 20/08/2016 (sábado), em caráter de urgência, sem sequer ter havido PRÉVIA distribuição.
Ocorre que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ (art. 7º da Resolução nº 71, de 31/03/2009) exige, mesmo em regime de plantão, a observância da PRÉVIA DISTRIBUIÇÃO, com o protocolo de todos os requerimentos formulados e o registro de todas as ocorrências e diligências decorrentes dos atos judiciais.
Do mesmo modo, o TJDFT (Ato Regimental nº 1, de 02/02/2011, EXIGE: “nos atendimentos do plantão, serão observados os seguintes procedimentos: [...] I – as petições serão protocoladas antes de serem submetidas ao desembargador plantonista.”

Pergunta que não quer calar:
Por quê o MPDFT, após meses de investigação, procura o Desembargador ULHOA, ao invés do desembargador competente (DIVINO), em pleno sábado, para despachar uma suposta petição urgente, a qual seria implementada somente 3 dias depois?

Mas não é só. Outra questão se coloca:
Por quê o MPDFT optou por ir despachar diretamente com o desembargador ULHOA, evitando o trâmite legal exigido pela lei?
Nem mesmo em casos de alto risco à sociedade (como o terrorismo e a ação do crime organizado) a lei valida a ausência de distribuição prévia do pedido.



Liliane Roriz surpreendentemente não foi denunciada pelo MPDFT. Foto: internet/divulgação.

6. A DENÚNCIA (21/11/2016)

Apenas em 21/11/2016, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do DF (MPDFT) alega ter elementos para denunciar os supostos envolvidos, dentre os quais surpreendentemente não constam nem a deputada LILIANE RORIZ, nem qualquer dos envolvidos no esquema denunciado e investigado inicialmente inclusive pelo próprio MPDFT.



Foto: internet/divulgação.

7. AS DUAS ACUSAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
1ª ACUSAÇÃO: LUIZ AFONSO ASSAD (1ª VÍTIMA)

“No período compreendido entre os dias 07 de dezembro e 16 de dezembro de 2015, nesta cidade de Brasília/DF, os denunciados CELINA LEÃO, BISPO RENATO, JÚLIO CÉSAR, RAIMUNDO RIBEIRO, CRISTIANO ARAÚJO, VALÉRIO NEVES e ALEXANDRE BRAGA CERQUEIRA, agindo de forma voluntária e consciente, em unidade de desígnios e divisão de tarefas, em razão do exercício dos cargos públicos que ocupavam, solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) ao Presidente da Associação Braziliense de Construtores – ASBRACO, como contrapartida à destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário para o pagamento de empresas associadas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal” (p. 03 – denúncia).

A VERDADE: O DEPOIMENTO DA VÍTIMA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (LUIZ AFONSO ASSAD)

“Que o declarante já conversou com praticamente todos os Deputados Distritais, mas não tem relação íntima com nenhum Deputado, já que sua relação sempre foi institucional; Que conversou, em novembro de 2015, com o Governador do DF Rodrigo Rollemberg, o qual lhe assegurou que a única maneira de conseguir verba seria através das emendas parlamentares; Que o declarante procurou diversos Deputados Distritais, entre os quais Júlio Cesar e Bispo Renato, mas recebeu a notícia de que as emendas parlamentares também já estavam comprometidas; Que passados alguns dias, foi contatado pelos Deputados Distritais Júlio Cesar e Bispo Renato, os quais lhe asseguraram que havia sobra de orçamento da CLDF e que tal verba poderia ser utilizada para a continuidade de obras contratadas pelo Governo; Que a partir de então, houve uma série de ligações telefônicas entre o declarante e os citados parlamentares; Que tais ligações, ora eram efetuadas pelo declarante, ora eram efetuadas pelos Deputados Bispo Renato e Júlio Cesar; Que o declarante chegou a ir aos gabinetes dos referidos Deputados Distritais para discutir tal destinação; (...) Que ambos os Deputados Distritais chegaram a relatar que estavam sofrendo pressão do Deputado Cristiano Araújo e do Governo para pagamento de dívidas na área da saúde e que queriam que fosse definido, o mais rápido possível, a alocação de tais recursos com as respectivas rubricas orçamentárias; (...) Que após a deflagração da Operação Drácon, não foi procurado por qualquer dos envolvidos, sejam os Deputados Distritais, sejam seus assessores; Que gostaria de acrescentar que teve contatos institucionais com os Deputados Distritais Raimundo Ribeiro, Celina Leão e Cristiano Araújo, mas NUNCA TRATOU com os mesmos de qualquer destinação de verbas de emendas parlamentares”.



Foto: internet/divulgação.

8. AS DUAS ACUSAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
2ª ACUSAÇÃO: EMPRESAS DE SAÚDE (2ª VÍTIMA)

Utilizando o mesmo modus operandi, no período compreendido entre os meses de dezembro de 2015 e abril de 2016, nesta cidade de Brasília/DF, os denunciados CELINA LEÃO, BISPO RENATO, JÚLIO CÉSAR, RAIMUNDO RIBEIRO, CRISTIANO ARAÚJO, VALÉRIO NEVES e RICARDO DOS SANTOS, agindo de forma voluntária e consciente, em comunhão de desígnios, em razão do exercício de cargos públicos que ocupavam, solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) à empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI, em razão da destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em favor dela” (p. 03 – denúncia).

A VERDADE: OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (SÓCIOS E/OU GERENTES DAS EMPRESAS DE SAÚDE)

NUBIA VIEIRA (Diretora Médica do Instituto de Cardiologia do DF – f. 1557):
Que, indagado à declarante se algum Deputado ou Deputada Distrital, bem como representante de algum Deputado ou Deputada Distrital, ou algum servidor do GDF solicitou alguma vantagem ao Instituto de Cardiologia do Distrito Federal para realizar o pagamento de R$ 4.500.000,00, com crédito oriundo de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa, a declarante respondeu que não recebeu qualquer solicitação; QUE a declarante deseja esclarecer que havia por parte do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal uma expectativa de reconhecimento da dívida total que o GDF tinha com o instituto, em relação aos valores de 2014, como era de costume sempre que havia a passagem de um ano para o outro, não causando surpresa à declarante o reconhecimento parcial da dívida de R$ 4.500.000,00, no mês de dezembro de 2015, cujo pagamento se deu efetivamente em 28 ou 29 de janeiro de 2016”.

NAZIR NETO (Sócio do Hospital HOME – f. 1559):
Que o declarante, bem como o Hospital Home, não foram procurados por qualquer deputado distrital ou qualquer representante de qualquer deputado distrital, solicitando qualquer tipo de vantagem para que fosse quitada a dívida da Secretaria de Saúde do DF com o Hospital Home, mediante a destinação de sobras orçamentárias da CLDF;

MANUEL RONALDO (Sócio-proprietário do Hospital Santa Maria – f. 1582):
“QUE o Hospital Santa Marta tentou de diversas formas receber a dívida que a Secretaria de Saúde tinha, de maneira que o declarante procurou diversas vezes as pessoas responsáveis da Secretaria de Saúde, solicitando o pagamento da dívida; QUE, indagado ao declarante se algum Deputado Distrital ou representante de Deputado o declarante solicitou alguma vantagem para que fossem destinadas sobras orçamentárias da CLDF para pagamento dos hospitais que prestavam serviços de fornecimento de UTI ao GDF, o declarante respondeu que não houve qualquer solicitação; QUE pode afirmar que os demais sócios do Hospital Santa Marta, MARCOS DINIZ e SEBASTIÃO MAUL, também não receberam qualquer solicitação de vantagem indevida de algum Deputado Distrital ou representante de Deputado;

ANTÕNIO TEIXEIRA (Sócio da INTENSICARE – f. 1584):
“QUE, indagado ao declarante se foi procurado por algum Deputado ou representante de Deputado Distrital, solicitando alguma vantagem indevida para que ocorresse o pagamento de R$ 5.000.000,00 acima mencionado, com recursos oriundos de sobras orçamentárias da CLDF, o declarante respondeu que não foi procurado por qualquer Deputado ou representante e que não sabe onde fica a sede da CLDF; QUE o declarante acredita que tenha sido a pessoa de GUSTAVO AQUINO, um dos diretores administrativos da INTENSICARE no DF, responsável pela cobrança da dívida que a Secretaria de Saúde tinha com a INTENSICARE, inclusive advertindo a Secretaria de Saúde que não haveria mais a readmissão de novos pacientes. QUE, por ocasião dessas tratativas, algum funcionário da Secretaria de Saúde disse a GUSTAVO AQUINO que teria surgido um dinheiro, propondo um pagamento parcial de R$ 5.000.000,00, mediante o retorno da internação de novos pacientes; QUE efetivamente houve pagamento de R$ 5.000.000,00, com recursos que se soube posteriormente seriam oriundos das sobras orçamentárias da CLDF, tendo havido finalmente a retomada das internações.



Leonardo Bessa e Rodrigo Rollemberg. Foto: internet/divulgação.

9. A PROVA-CHAVE:
OS SEGUNDOS ÁUDIOS
A PERÍCIA NOS ÁUDIOS “ININTELIGÍVEIS” QUE PASSARAM A SUSTENTAR A ACUSAÇÃO


OS ÁUDIOS BATIZADOS
A CADEIA DE CUSTÓDIA E AS FALHAS OFICIAIS

1.  O LAUDO PERICIAL nº 19191/2016 do IC/PCDF: o aparelho celular objeto da perícia solicitada foi entregue “desbloqueado” (fl. 1.367 – item 4. EXAME). Além disso, o aparelho foi disponibilizado à perícia apenas em 02/09/2016, apesar de encontrar-se à disposição do MPDFT desde 29/07/2016, conforme Auto de Apresentação e Apreensão nº 01/2016 – PROSUS (fl. 1.362).
2.  A SAGA DOS ÁUDIOS: a perícia solicitada com a finalidade de atestar a integridade dos áudios degravados não foi sequer realizada na mesma época que a extração dos dados constantes no referido laudo pericial nº 19.191/2016, ocorrida em 02/09/2016. Na verdade, foi realizada quase 30 dias após, mais precisamente em 30/09/2016, e mesmo assim registrou-se, categoricamente, que “os peritos criminais extraíram novamente do aparelho os arquivos de áudio questionados” (fl. 1.384), sequer se podendo afirmar que se tratavam exatamente dos mesmos áudios.
3.  OS VÍCIOS: ao responder aos quesitos formulados pelo MPDFT, os peritos atestaram a inexistência de “EDIÇÃO”, mas não puderam atestar a inexistência de CORTES, SOBREPOSIÇÕES ou mesmo SUPRESSÕES.

“Qual o fundamento da acusação se as supostas vítimas, ouvidas pelo próprio MPDFT, negam ter sido extorquidas pelos denunciados?”

“Por quê o MPDFT realizou um recorte na investigação, deixando de lado o alto escalão do GDF, a Deputada Distrital Liliane Roriz e o demais personagens citados na 1ª fase da investigação, INCLUSIVE DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE HAVERIA UM “ACORDO” DE R$ 40 MILHÕES COM A PRIMEIRA-DAMA NO ÂMBITO DO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO?”

“Por qual razão o MPDFT se opõe ao pedido de perícia nos áudios que apresentou à Justiça?”

“Após meses de investigação, o MPDFT concluiu existir um grande esquema de corrupção na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas foi incapaz de encontrar qualquer indício do dinheiro supostamente desviado ou mesmo uma TESTEMUNHA E/OU VÍTIMA que confirmasse a extorsão sofrida?”

“Por quê o MPDFT entende que as supostas referências aos Deputados Distritais devem ser investigadas, enquanto as 40 citações ao Governador Rodrigo Rollemberg e a sua família não justificam nem mesmo uma LINHA INVESTIGATIVA?”

“Quem foi o maior beneficiário com o afastamento da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal?”

Afastamento da Mesa Diretora da CLDF beneficia Rollemberg
No dia seguinte à determinação judicial que tirou, ao menos temporariamente, os opositores Celina Leão e Raimundo Ribeiro, Rollemberg conseguiu emplacar projetos de interesse do GDF. Hoje, a Mesa é comandada por um aliado do governador




SUZANO ALMEIDA

27/08/2016 5:29 , ATUALIZADO EM 27/08/2016 14:22

Para se ter uma ideia de como a vida do Palácio do Buriti foi facilitada na CLDF, um dia após a Justiça decretar o afastamento dos titulares da Mesa Diretora, foram aprovados dois projetos estratégicos para Rollemberg. Um deles, o PL nº 1.108/2016, permitirá ao GDF ampliar financiamentos junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 60 milhões.  o PL nº 1.166/2016 autoriza o governo a abrir crédito suplementar de R$ 525 milhões. Os recursos são provenientes da arrecadação obtida com a venda de ações da Companhia Energética de Brasília (CEB).   

Na esteira da Drácon, Rollemberg emplaca projetos na CLDF
Entre 1° de agosto, no retorno do recesso parlamentar, e o dia 23 do mesmo mês, o GDF não tinha conseguido aprovar sequer uma proposta na Casa. Com o afastamento da Mesa Diretora, que era comandada pela oposição, o Palácio do Buriti já contabiliza 14 matérias que passaram pelo crivo dos distritais
SUZANO ALMEIDA

03/10/2016 5:30 , ATUALIZADO EM 03/10/2016 8:29

Por fim, após afastar os deputados que integravam a Mesa Diretora, Rollemberg conseguiu eleger seu antigo aliado Joe Valle e enganar Agaciel Maia, seu suposto candidato, e ainda emplacou aliados na presidência de todas as comissões da Câmara Legislativa.
Agora ele aguarda ansiosamente o resultado do julgamento de amanhã, 3ª feira, pelo Conselho Especial de Justiça do TJDFT, em que se decidirá se as denúncias apresentadas pela PGJ/MPDFT serão ou não recebidas.

Por Dr. Guilherme Pontes com informação do MPDFT, do TJDFT e do Metrópoles.
Advogado e Professor de Direito.


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