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Por dentro da Operação Drácon: 3ª parte, cap. 7

Foto: internet/divulgação.

7. AS DUAS ACUSAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. 1ª ACUSAÇÃO (21/11/2016)

“No período compreendido entre os dias 07 de dezembro e 16 de dezembro de 2015, nesta cidade de Brasília/DF, os denunciados CELINA LEÃO, BISPO RENATO, JÚLIO CÉSAR, RAIMUNDO RIBEIRO, CRISTIANO ARAÚJO, VALÉRIO NEVES e ALEXANDRE BRAGA CERQUEIRA, agindo de forma voluntária e consciente, em unidade de desígnios e divisão de tarefas, em razão do exercício dos cargos públicos que ocupavam, solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) ao Presidente da Associação Braziliense de Construtores – ASBRACO, como contrapartida à destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário para o pagamento de empresas associadas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal” (p. 03 – denúncia).

A VERDADE: O DEPOIMENTO DA VÍTIMA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (LUIZ AFONSO ASSAD)

“Que o declarante já conversou com praticamente todos os Deputados Distritais, mas não tem relação íntima com nenhum Deputado, já que sua relação sempre foi institucional; Que conversou, em novembro de 2015, com o Governador do DF Rodrigo Rollemberg, o qual lhe assegurou que a única maneira de conseguir verba seria através das emendas parlamentares; Que o declarante procurou diversos Deputados Distritais, entre os quais Júlio Cesar e Bispo Renato, mas recebeu a notícia de que as emendas parlamentares também já estavam comprometidas; Que passados alguns dias, foi contatado pelos Deputados Distritais Júlio Cesar e Bispo Renato, os quais lhe asseguraram que havia sobra de orçamento da CLDF e que tal verba poderia ser utilizada para a continuidade de obras contratadas pelo Governo; Que a partir de então, houve uma série de ligações telefônicas entre o declarante e os citados parlamentares; Que tais ligações, ora eram efetuadas pelo declarante, ora eram efetuadas pelos Deputados Bispo Renato e Júlio Cesar; Que o declarante chegou a ir aos gabinetes dos referidos Deputados Distritais para discutir tal destinação; (...) Que ambos os Deputados Distritais chegaram a relatar que estavam sofrendo pressão do Deputado Cristiano Araújo e do Governo para pagamento de dívidas na área da saúde e que queriam que fosse definido, o mais rápido possível, a alocação de tais recursos com as respectivas rubricas orçamentárias; (...) Que após a deflagração da Operação Drácon, não foi procurado por qualquer dos envolvidos, sejam os Deputados Distritais, sejam seus assessores; Que gostaria de acrescentar que teve contatos institucionais com os Deputados Distritais Raimundo Ribeiro, Celina Leão e Cristiano Araújo, mas NUNCA TRATOU com os mesmos de qualquer destinação de verbas de emendas parlamentares”.

Por Dr. Guilherme Pontes com informação do MPDFT e do TJDFT.
Advogado e Professor de Direito.


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