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Por dentro da Operação Drácon: 3ª parte, cap. 8

Foto: internet/divulgação.

8. AS DUAS ACUSAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. 2ª ACUSAÇÃO EMPRESAS DE SAÚDE (A 2ª VÍTIMA)

Utilizando o mesmo modus operandi, no período compreendido entre os meses de dezembro de 2015 e abril de 2016, nesta cidade de Brasília/DF, os denunciados CELINA LEÃO, BISPO RENATO, JÚLIO CÉSAR, RAIMUNDO RIBEIRO, CRISTIANO ARAÚJO, VALÉRIO NEVES e RICARDO DOS SANTOS, agindo de forma voluntária e consciente, em comunhão de desígnios, em razão do exercício de cargos públicos que ocupavam, solicitaram, em favor de todos, vantagens indevidas (propina) à empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI, em razão da destinação, por meio de emenda a projeto de lei, de recurso orçamentário de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) em favor dela” (p. 03 – denúncia).

A VERDADE: OS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (SÓCIOS E/OU GERENTES DAS EMPRESAS DE SAÚDE)

NUBIA VIEIRA (Diretora Médica do Instituto de Cardiologia do DF – f. 1557):
Que, indagado à declarante se algum Deputado ou Deputada Distrital, bem como representante de algum Deputado ou Deputada Distrital, ou algum servidor do GDF solicitou alguma vantagem ao Instituto de Cardiologia do Distrito Federal para realizar o pagamento de R$ 4.500.000,00, com crédito oriundo de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa, a declarante respondeu que não recebeu qualquer solicitação; QUE a declarante deseja esclarecer que havia por parte do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal uma expectativa de reconhecimento da dívida total que o GDF tinha com o instituto, em relação aos valores de 2014, como era de costume sempre que havia a passagem de um ano para o outro, não causando surpresa à declarante o reconhecimento parcial da dívida de R$ 4.500.000,00, no mês de dezembro de 2015, cujo pagamento se deu efetivamente em 28 ou 29 de janeiro de 2016”.

NAZIR NETO (Sócio do Hospital HOME – f. 1559):
Que o declarante, bem como o Hospital Home, não foram procurados por qualquer deputado distrital ou qualquer representante de qualquer deputado distrital, solicitando qualquer tipo de vantagem para que fosse quitada a dívida da Secretaria de Saúde do DF com o Hospital Home, mediante a destinação de sobras orçamentárias da CLDF;

MANUEL RONALDO (Sócio-proprietário do Hospital Santa Maria – f. 1582):
“QUE o Hospital Santa Marta tentou de diversas formas receber a dívida que a Secretaria de Saúde tinha, de maneira que o declarante procurou diversas vezes as pessoas responsáveis da Secretaria de Saúde, solicitando o pagamento da dívida; QUE, indagado ao declarante se algum Deputado Distrital ou representante de Deputado o declarante solicitou alguma vantagem para que fossem destinadas sobras orçamentárias da CLDF para pagamento dos hospitais que prestavam serviços de fornecimento de UTI ao GDF, o declarante respondeu que não houve qualquer solicitação; QUE pode afirmar que os demais sócios do Hospital Santa Marta, MARCOS DINIZ e SEBASTIÃO MAUL, também não receberam qualquer solicitação de vantagem indevida de algum Deputado Distrital ou representante de Deputado;

ANTÕNIO TEIXEIRA (Sócio da INTENSICARE – f. 1584):
“QUE, indagado ao declarante se foi procurado por algum Deputado ou representante de Deputado Distrital, solicitando alguma vantagem indevida para que ocorresse o pagamento de R$ 5.000.000,00 acima mencionado, com recursos oriundos de sobras orçamentárias da CLDF, o declarante respondeu que não foi procurado por qualquer Deputado ou representante e que não sabe onde fica a sede da CLDF; QUE o declarante acredita que tenha sido a pessoa de GUSTAVO AQUINO, um dos diretores administrativos da INTENSICARE no DF, responsável pela cobrança da dívida que a Secretaria de Saúde tinha com a INTENSICARE, inclusive advertindo a Secretaria de Saúde que não haveria mais a readmissão de novos pacientes. QUE, por ocasião dessas tratativas, algum funcionário da Secretaria de Saúde disse a GUSTAVO AQUINO que teria surgido um dinheiro, propondo um pagamento parcial de R$ 5.000.000,00, mediante o retorno da internação de novos pacientes; QUE efetivamente houve pagamento de R$ 5.000.000,00, com recursos que se soube posteriormente seriam oriundos das sobras orçamentárias da CLDF, tendo havido finalmente a retomada das internações.

Por Dr. Guilherme Pontes com informação do MPDFT e do TJDFT.
Advogado e Professor de Direito.


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