Dr. Guilherme Pontes

Direito, política, segurança pública

11/05/2017

Comunicado do Corregedor da Câmara Legislativa Deputado Juarezão


“Em cumprimento à missão que me foi atribuída, como Corregedor desta Casa, entreguei meu parecer sobre a denúncia de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar contra a Deputada Distrital Sandra Faraj.
Na Corregedoria, ao contrário da Comissão de Ética, o Regimento Interno não possibilita que se realizem diligências, ou mesmo que se faça a devida e necessária instrução probatória. Ou seja, como Corregedor, eu não posso colher provas, posso apenas opinar, com base nas provas documentais que foram apresentadas, indicando ou não a infração ao decoro.
Trabalhamos com o que foi disponibilizado no processo, e nada mais. Por isso, entendo, sem nenhum juízo de valor, que o local correto para fazer diligências e realizar a instrução de provas é a Comissão de Ética.
Não acuso, não absolvo, apenas mostro as contradições que estão no processo, e quem quiser se inteirar dessas contradições deve acessar o parecer opinativo, que se encontra na Comissão”.
Deputado Juarezão - PSB

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Juarezão.




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