Dr. Guilherme Pontes

Direito, política, segurança pública

11/05/2017

Dona de academia é condenada a indenizar agressão sofrida por fiscal do CREF


Juíza substituta da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a dona de uma academia de ginástica a indenizar agente fiscalizador do DF agredido por preposto da empresa. Cabe recurso.
O autor conta que compareceu ao local, na condição de fiscal do CREF7/DF, com o objetivo de interditar as atividades da empresa, uma vez que esta se encontrava em situação irregular. Afirma que após os alunos se retirarem do local, o gerente da ré autorizou o retorno dos mesmos para continuarem sua atividades, descumprindo a ordem legal. Diante disso, requereu reforço policial e, após muita resistência, o gerente aceitou cumprir a ordem para fechar o estabelecimento. Ressalta, porém, que durante o procedimento para lacrar as portas do local, o gerente lhe desferiu um soco na cabeça, na presença dos alunos e demais pessoas presentes, sendo levado à prisão pelos policiais que estavam no local. Por fim, acrescenta que ainda foi ameaçado de morte pelo gerente.
A dona do estabelecimento argumentou que não havia provas nos autos de que a agressão partiu de seu funcionário, uma vez que o autor dos fatos não se identificou como tal. Afirmou que o agressor (sr. Wendel) não era seu funcionário, razão pela qual não pode responder pelo ato praticado.
Afastada a alegação de que o sr. Wendel não era funcionário da ré, e tendo ele agido na condição de seu representante, restou reconhecida a responsabilidade da ré para responder pelos danos causados ao autor. Comprovada, ainda, a agressão sofrida pelo autor, conforme testemunhas que presenciaram o fato, cabível o dever de indenizar.
“Evidente o abalo moral sofrido pelo autor, que no desempenho de sua atividade de fiscalização, visando a saúde e bem estar do consumidor, é impedido de realizar seu trabalho, sofrendo agressão física. Tal fato, por si só, já causa uma situação incômoda e desconfortável, que poderia ter sido evitada caso a parte ré tivesse agido com mais cautela e despendido esforços para solucionar o problema”, anota a juíza.
Ademais, prossegue a julgadora, “em relação ao tratamento do funcionário da ré, verifica-se que tal conduta excedeu o limite do razoável, uma vez que tratou o autor com total falta de respeito e presteza, proferindo ameaças e xingamentos, conforme informado pelas testemunhas, submetendo o autor, novamente, a uma situação incômoda e desgastante”.
Assim, procedida à compatibilização da teoria do valor do desestímulo com o princípio que veda o enriquecimento sem causa e consideradas as condições econômicas das partes, a magistrada julgou procedente o pedido do autor para condenar a ré a pagar-lhe a importância de R$ 8mil, a título de danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros e correção monetária.
Fonte: TJDFT.




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