Dr. Guilherme Pontes

Direito, política, segurança pública

10/05/2017

Parceria VEPEMA e DETRAN amplia condições de ressocialização e cumprimento de penas


A Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal - VEPEMA - ampliou, no último dia 24/4, a parceria com o Detran para encaminhamento de número ilimitado de apenados como prestadores de serviço à comunidade. A parceria visa incrementar as campanhas educativas no trânsito, desenvolvidas pelo Detran-DF, de modo a aumentar a segurança nas vias do Distrito Federal e manter em queda as estatísticas de vítimas do trânsito.
O juiz titular da VEPEMA, Gilmar Tadeu Soriano, destaca a oportunidade, que aumenta as condições de ressocialização dos sentenciados no cumprimento de penas privativas de liberdade em regime aberto, assim como de penas restritivas de direitos. Segundo Antônio Carlos dos Anjos, pedagogo e diretor do NUCET - Núcleo de Campanhas Educativas do Trânsito, as vagas oferecidas pelo Detran, que antes eram restritas a poucos prestadores, agora são ilimitadas e os prestadores irão acompanhá-lo nas campanhas educativas distribuindo panfletos, entre outras atividades.
Os prestadores também receberão uma palestra com as orientações educacionais e o propósito da prestação naquele estabelecimento. A maior parte dos apenados que será encaminhada para prestar serviço no DETRAN são pessoas que cometeram crimes de trânsito.
A VEPEMA-DF, entre suas competências, acompanha e avalia os resultados das penas e medidas alternativas e trabalha no sentido de articular ações junto a instituições, órgãos e setores, externos e internos, buscando parcerias, convênios e acordos capazes de ampliar e aprimorar as oportunidades de aplicação e execução dessas penas e medidas alternativas.
Fonte: TJDFT.





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