Política e Segurança Pública na Capital Federal.

12/09/2017

Legião do mal presta solidariedade na internet ao condenado criminal

  
Os afins definitivamente se atraem.
Ontem, fiquei extremamente sensibilizado com a solidariedade prestada por integrantes do grupo político da onda negra (Ítalo, Fernando, fakes e cia.), ao condenado criminal que se diz vítima da Justiça.
Segundo o pobre e injustiçado Samuka, ele teria sido preso “lutando pelos empresários da cidade”.
Vejamos o que a Justiça disse do “sacrifício” de Samuka (Antônio Benjamim de Morais) pelos empresários de sua cidade quando o condenou. É longo mais vale a pena conferir:

Circunscrição :10 - SANTA MARIA
Processo :2011.10.1.002248-2
Vara : 302 - SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA

SENTENÇA

(...) Cuidam os presentes autos de ação penal de iniciativa pública incondicionada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, em desfavor de OTAVIANO BEZERRA NETO, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na pena do art. 168, §1º, inciso III, do Código Penal, assim como em desfavor de ANTÔNIO BENJAMIM DE MORAIS, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso na pena do art. 180, §1º, do Código Penal, assim relatando as condutas criminosas, in verbis:

"No dia 12 de março de 2011, por volta das 11 horas, na CL 216, Lote E, Santa Maria (DF), OTAVIANO BEZERRA NETO, de forma livre e consciente, apropriou-se de 11 fechos de vergalhão CA - 50, reto 12 metros, de 10mm Gerdau, de propriedade da empresa TRANSBARROS Transporte de Materiais de Construção LTDA.
(...)
Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, ANTÔNIO BENJAMIM DE MORAIS, de forma livre e consciente, adquiriu e expôs a venda 11 fechos de vergalhão CA 50, reto 12 metros, 10mm, Gerdau, no exercício de atividade comercial, ciente ser produto de crime."
(...) a autoria também é certa, segundo os elementos constantes dos autos, que passo oportunamente a elucidar. Assim, compulsando os depoimentos prestados pelos acusados, observa-se que houve confissão expressa e espontânea da prática delituosa, coincidindo com os relatos prestados pela testemunha ouvida tanto na fase inquisitorial, quanto em Juízo. Ao ensejo, objetivando esclarecer de maneira inequívoca as confissões, transcrevo trecho das declarações ofertadas pelos acusados Otaviano Bezerra Neto e Antônio Benjamim de Morais, respectivamente:

"(...) que são verdadeiros os fatos descritos na denúncia; que o interrogando realmente desviou o fecho de vergalhão para o acusado Antonio;  (...)."

"(...) que são verdadeiros os fatos descritos na denúncia; que no dia dos fatos o interrogando recebeu uma ligação de seu filho dizendo que havia uma pessoa no local vendendo varas de ferro; que o filho entrou em contato com o interrogando, tendo ele instruído o filho de que se o preço fosse o de mercado poderia adquiri-las; que no momento da compra estava na rua efetuando algumas entregas; que a compra foi feita pelo valor de aproximado de R$ 4.000,00; que não perguntou ao filho quem estava vendendo o material, pois era um dia de sábado, movimentado, e não atentou para isto; que não havia nota fiscal do produto porque o vendedor ficou de trazê-la em outra oportunidade (...)."

(...)

Não bastassem as confissões espontâneas, o depoimento prestado pela testemunha Sérgio Otávio Machado Barros constitui, também, forte elemento de convicção, haja vista que fornece indícios concretos e suficientes, agregando às declarações dos denunciados, de forma a comprovar efetivamente a participação na investida criminosa, tornando certa a autoria. Por oportuno, transcrevo trecho das palavras ofertadas pela testemunha mencionada, in verbis:

"(...) que no dia dos fatos o acusado Otaviano saiu para entregar 11 fechos de vergalhão em Taguatinga, sendo que um dos fechos foi deixado na Madeireira do acusado Antonio; que o caminhão usado no transporte tem rastreador, e foi verificado que o acusado Otaviano passou em Santa Maria, especificamente na Madeireira, antes de se dirigir para a entrega em Taguatinga; que na Madeireira do acusado Antonio foi encontrado o material e depois recolhido pelos policiais (...)."

Por derradeiro, todavia não menos importante, cabe enfatizar que os bens apropriados indevidamente pelo acusado Otaviano Bezerra Neto foram localizados pela polícia no estabelecimento comercial de Antônio Benjamim de Morais, circunstância capaz de espancar qualquer dúvida porventura existente acerca da autoria.

Tais as circunstâncias, em face da harmonia e robustez das provas destacadas anteriormente, restou estreme de dúvida que Otaviano Bezerra Neto e Antônio Benjamim de Morais perpetraram as condutas criminosas narradas na peça acusatória.

(...)

Noutro giro, observa-se que o acusado Antônio Benjamim de Morais adquiriu, recebeu e expôs à venda, no exercício de atividade comercial, bens que sabia serem produtos de atividade criminosa. O elemento subjetivo do tipo é o dolo direto, caracterizado pelo interesse em adquirir, receber e expor à venda, no exercício de sua regular atividade comercial, coisa alheia oriunda da prática de um delito. A consciência acerca da origem ilícita do bem salta aos olhos (...)

Tais as circunstâncias, sopesando a harmonia e robustez das provas colhidas, restou extreme de dúvida que os denunciados perpetraram as condutas delituosas descritas na denúncia, em evento delituoso ocorrido no dia 12 de março de 2011, por volta das 11h, na CL 216, Lote E, Santa Maria/DF.

(...)

Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para fins de CONDENAR o acusado OTAVIANO BEZERRA NETO como incurso na pena do art. 168, §1º, inciso III, do Código Penal, bem como o acusado ANTÔNIO BENJAMIM DE MORAIS como incurso na pena do art. 180, §1º, do Código Penal.

(...)

Individualização e dosimetria da pena quanto ao acusado Antônio Benjamim de Morais

(...) verificou-se que o sentenciado Antônio Benjamim de Morais, além de imputável, tinha plena consciência da ilicitude de seus atos, quando lhe era exigível conduta diversa.

(...) fixo-lhe a pena base em 03 (três) anos de reclusão, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, pelo crime de receptação qualificada.

(...)



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